Software pirata
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Além das consequências previstas pela legislação da Federação Russa, uma pessoa que utiliza software pirata arrisca a segurança da funcionalidade do seu computador pessoal, bem como dos dados pessoais e comerciais. Portanto, para evitar consequências adversas, você deve usar apenas software licenciado.
↑ Responsabilidade administrativa.
↑ O Artigo nº 1301 do Código Civil da Federação Russa prevê penalidades para as seguintes ações:
- Implementação de software pirata
- Transferindo-o para uso temporário mediante pagamento (aluguel)
- Outras formas de uso
- Alteração de informações do fabricante.
↑ Penalidades:
- Confisco de propriedade e software.
- Multa no valor:
- 1 500-2 rublos para uso do software por um particular;
- 10 000-20 usos por funcionários;
- 30 000-40 pessoas jurídicas.
Por funcionários, as leis significam: o diretor geral, o administrador do sistema e os funcionários envolvidos em atividades de informática.
O confisco de bens implica a apreensão de computadores, suspensão das atividades de uma empresa ou empreendimento. Mas muitas vezes o equipamento não é retirado, mas o software não licenciado é simplesmente removido do PC.
↑ Responsabilidade Civil
O infrator é responsável perante o proprietário deste software.
↑ Penalidades:
- Compensação monetária. O valor do pagamento é determinado pelo tribunal e pode variar de 10 a 000 rublos.
- Indenização por danos causados.
O próprio proprietário principal escolhe a forma de responsabilidade, mas o valor do dano deve ser comprovado. A compensação monetária é paga em qualquer caso.
↑ Responsabilidade criminal por software pirata
O Artigo Penal nº 146 prevê punições graves para o uso ilegal de direitos autorais. O artigo aplica-se apenas ao cidadão individual.
↑ Penalidades:
- Multa de até 200 rublos ou no valor do salário ou outras receitas do período até 18 meses.
- Trabalho obrigatório até 480 horas.
- Trabalho correcional por até dois anos.
- Trabalho forçado por até dois anos.
- Pena de prisão até dois anos.
A responsabilidade criminal ocorre apenas em caso de violação grave, ou seja, se o preço do software exceder 100 rublos.
O amplamente utilizado pacote Microsoft Office também é um software que requer uma licença para uso.
A distribuição ou uso de software pirata pode resultar em uma das penalidades listadas acima.
Para um uso confortável e seguro, recomendamos que você adquira uma licença do desenvolvedor.
